Ministro do STF acusa ex-procurador de expor informações fiscais protegidas por sigilo. A questão levanta alerta sobre proteção de dados de cidadãos em processos eleitorais.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, denunciou que o ex-procurador Deltan Dallagnol expôs informações fiscais e bancárias suas protegidas por sigilo legal. O caso foi levado às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de responsabilização criminal dos envolvidos.
Os dados em questão são de 2019 e incluem informações de Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins. Na época, quando ainda era advogado, Zanin teve seus sigilos quebrados por decisão do juiz federal Marcelo Bretas durante investigações da Lava Jato no Rio. O STF posteriormente anulou essa medida.
O problema ressurgiu quando Deltan apresentou à Justiça Eleitoral cópias de processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre esses documentos estava uma reclamação feita pelo próprio Zanin contra Deltan e outros membros do Ministério Público. Dentro desse conjunto estavam dados da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e sua esposa.
Ao serem protocolados no processo eleitoral, esses documentos ficaram disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral, expondo informações que deveriam permanecer confidenciais. Zanin tomou conhecimento da exposição após reportagem do portal Metrópoles.
Em ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Zanin escreveu que Deltan “teria juntado aos autos documentos contendo informações fiscais e bancárias de minha titularidade”. O ministro sustentou que os dados são protegidos por sigilo legal e processual, pedindo “providências cabíveis para sanar a ilegalidade” e “responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
A controvérsia não ficou restrita ao tribunal paranaense. Zanin encaminhou ofícios simultaneamente ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, comunicando a reclamação e solicitando eventuais providências.
Após ser comunicado, o presidente do TRE-PR determinou que os documentos fossem colocados sob sigilo e deu prazo de 24 horas para que Deltan se manifestasse sobre o episódio. O tribunal também encaminhou o caso ao Ministério Público para eventuais providências.
A defesa de Deltan afirma que os processos do CNMP foram juntados para responder às ações que contestam sua candidatura ao Senado pelo Paraná. Segundo a defesa, entre eles estava a reclamação apresentada por Zanin, que reunia milhares de páginas contendo os dados fiscais e bancários do então advogado. A defesa sustenta que apresentou os processos integralmente para não retirar informações dos documentos utilizados para demonstrar a elegibilidade de Deltan e afirma que “jamais teve a intenção de expor dados” de Zanin.
Deltan tenta voltar a disputar uma eleição três anos depois de ter o registro de sua candidatura a deputado federal cassado pelo TSE em 2023. Agora candidato ao Senado pelo Paraná, ele enfrenta novas ações de impugnação.
Destaques do Conhecimento
- Ministro Zanin denunciou exposição ilegal de dados fiscais e bancários protegidos por sigilo em processo eleitoral
- Os dados foram apresentados por Deltan Dallagnol à Justiça Eleitoral como parte de sua defesa em ações que contestam sua candidatura ao Senado
- O caso foi levado às presidências do STF e do TSE, com pedido de responsabilização criminal dos envolvidos
- O TRE-PR determinou sigilo dos documentos e encaminhou o caso ao Ministério Público para providências
- A questão levanta alerta sobre proteção de dados de cidadãos em processos eleitorais e judiciais
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
