Investigação revela que o senador Flávio Bolsonaro apresentou emendas legislativas que reduziriam significativamente a fiscalização ambiental em operações de mineração, particularmente aquelas ligadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. As propostas, apresentadas durante a tramitação da Medida Provisória 1.308/2025, buscavam enfraquecer mecanismos de controle federal sobre licenças ambientais em áreas de vegetação nativa, afetando diretamente a proteção da Mata Atlântica e a responsabilidade de instituições financeiras sobre danos ambientais.
As emendas parlamentares, identificadas como números 162, 163 e 157, representam uma tentativa coordenada de flexibilizar regras que protegem ecossistemas sensíveis. A emenda 162 propunha alterar dispositivos da Lei da Mata Atlântica que exigem autorização estadual e anuência federal para supressão de vegetação. Esse mecanismo foi fundamental em ações do Ministério Público Federal contra a mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Minas Gerais, onde a Justiça Federal reforçou a necessidade de duplo controle ambiental em junho de 2026.
Na época em que as emendas foram apresentadas, a Tamisa tinha como sócio o fundo Victoria Falls, apontado como ligado ao Banco Master. O fundo chegou a deter mais de 90% da mineradora, alterando sua estrutura societária apenas em setembro de 2025. A emenda 163 seguia a mesma linha ao dar prevalência à licença de um único órgão ambiental, limitando a atuação de outras instâncias administrativas e reduzindo a capacidade de fiscalização integrada.
A emenda 157, também apresentada por Flávio Bolsonaro, buscava restabelecer proteção a bancos financiadores ao reduzir sua responsabilidade por danos ambientais de empreendimentos que financiam. Essa mudança é particularmente relevante considerando que o Banco Master e empresas associadas ao seu entorno estiveram expostos a operações financeiras ligadas a projetos com potencial impacto ambiental significativo.
O contexto político revela uma sequência estratégica: Flávio Bolsonaro afirma ter conhecido Daniel Vorcaro em dezembro de 2024. Em abril de 2025, seu escritório emitiu notas fiscais para empresas associadas ao banqueiro, posteriormente canceladas ou substituídas. Em maio, votou a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em agosto, apresentou as emendas polêmicas. Posteriormente, votou pela derrubada de vetos presidenciais relacionados ao tema.
A Polícia Federal já apontou em investigações anteriores que Daniel Vorcaro teria buscado influenciar articulações legislativas relacionadas ao sistema bancário, incluindo interlocuções políticas que passaram por parlamentares como o senador Ciro Nogueira em discussões sobre mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias apresentaram notícia-crime pedindo investigação sobre possíveis irregularidades e eventuais conexões entre a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro e interesses privados ligados ao setor financeiro e ambiental. A assessoria do senador foi procurada para comentários, mas não respondeu até a publicação da matéria original.
Destaques do Conhecimento
- Emendas parlamentares buscavam reduzir controle federal sobre licenças ambientais em áreas de mineração e vegetação nativa
- Mineradora Tamisa, com participação do fundo Victoria Falls ligado ao Banco Master, foi alvo de proteção legislativa
- Sequência de eventos entre dezembro de 2024 e agosto de 2025 sugere articulação entre senador e empresário do setor financeiro
- Deputados acionaram Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades e conflito de interesses
- Justiça Federal reforçou em junho de 2026 a necessidade de duplo controle ambiental em operações de mineração
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Senador Flávio Bolsonaro durante sessão no Senado Federal – Foto: Zimel Press/Folhapress
