Governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às plataformas de apostas online. A medida afeta diretamente quem vive em São Paulo e na Zona Noroeste, onde a população de baixa renda é a mais atingida.
O Ministério da Fazenda impediu que usuários dos programas sociais se cadastrem em bets (casas de apostas online). Esse número representa 10,4% de todos os beneficiários dos dois programas no país. A decisão segue uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos destinados à alimentação e sobrevivência sejam gastos em jogos.
Todos os 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC estão proibidos de se registrar em bets. Mas 2,8 milhões já tinham contas ativas e tiveram o acesso derrubado. As plataformas fazem verificações a cada 15 dias para identificar e bloquear novos beneficiários.
O sistema funciona por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro), que consulta o CPF do usuário. Se a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, o sistema marca como “impedido” e a plataforma nega o cadastro ou encerra a conta.
Para quem quer se proteger voluntariamente, existe a autoexclusão centralizada. Qualquer cidadão pode se registrar na plataforma de autoexclusão do governo federal e bloquear o acesso a todas as casas de apostas autorizadas. O bloqueio pode ser por tempo determinado ou indeterminado (neste caso, a pessoa pode desistir após 12 meses).
Mais de 925 mil pessoas já se cadastraram nesse sistema de proteção. Para usar, é necessário acessar a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal gov.br e fazer login com conta prata ou ouro (que exigem validação por internet banking, CNH ou biometria facial).
Servidores públicos que trabalham com apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia também estão proibidos de apostar. Mas, diferentemente dos beneficiários de programas sociais, o veto funciona por autodeclaração, sem sistema automático de bloqueio.
Um problema identificado: quem é bloqueado das plataformas legalizadas pode continuar apostando em sites clandestinos, que atuam sem supervisão do governo. Essas empresas não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos e não seguem regras de publicidade responsável.
Destaques do Conhecimento
- 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC tiveram contas em bets bloqueadas pelo governo
- Todos os 27 milhões de beneficiários dos dois programas estão impedidos de se cadastrar em plataformas de apostas
- Mais de 925 mil pessoas já se registraram no sistema de autoexclusão voluntária do governo
- Plataformas clandestinas continuam operando sem supervisão e fora do sistema de proteção
Fonte original: Folha de S.Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online
