Câmara aprova fim da escala 6×1 com transição em até um ano. Trabalhadores paulistas, incluindo os de Perus, terão direito a dois dias de descanso consecutivos já nos próximos 60 dias após a promulgação da PEC.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que encerra a jornada de trabalho de 6 dias por semana com apenas 1 dia de descanso. O acordo fechado entre o governo e a Câmara estabelece um cronograma claro: em 60 dias após a promulgação, a escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso) entra em vigor, com redução imediata de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais.
Para o trabalhador paulista, especialmente aquele que vive na Zona Noroeste e região de Perus, essa mudança representa alívio imediato. Quem hoje trabalha 44 horas em seis dias terá direito a dois dias consecutivos de descanso em até dois meses. Isso significa mais tempo com a família, possibilidade de descanso adequado e redução do cansaço acumulado que afeta a saúde de milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a transição respeita tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo. “A redução de 44 horas para 40 horas em um ano atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.
O acordo também prevê mudanças para microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, um MEI pode contratar apenas um trabalhador e deve ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. Com a redução da jornada, a proposta autoriza que esses pequenos negócios contratem mais pessoas, o que pode gerar novas oportunidades de emprego formal na região.
Alencar Santana, presidente da comissão e deputado pelo PT-SP, ressaltou a importância do momento: “Ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”.
Destaques do Conhecimento
- Em 60 dias após a promulgação: escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso) e redução de 44 para 42 horas semanais
- Em 12 meses: jornada reduzida para 40 horas semanais (8 horas por dia em cinco dias de trabalho)
- MEI poderão contratar mais empregados e aumentar faturamento, gerando mais oportunidades de emprego formal
- Excepcionalidades por setor serão tratadas em projeto de lei com urgência constitucional após aprovação da PEC
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
