O Supremo Tribunal Federal deve confirmar a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A decisão pode afetar casos de políticos e ativistas envolvidos na trama golpista.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que a Lei da Dosimetria será validada pelo tribunal, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido sua aplicação em casos específicos.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e que derrubou o veto do presidente Lula em 30 de abril, permite reduzir as penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Desde sábado (9), Moraes tem dado decisões suspendendo a redução de penas em cada caso concreto. Até agora, foram mais de dez ações com essa resposta. Mas a lei em si não foi suspensa de forma geral.
Alguns ministros manifestaram incômodo com o caminho escolhido por Moraes. Parlamentares que conversaram com integrantes do tribunal relatam que a tendência é validar a lei para evitar novo conflito com o Congresso.
Por que Moraes suspendeu?
O ministro justificou sua decisão como necessária para garantir segurança jurídica. Ou seja: evitar que presos do 8 de janeiro fossem soltos com base em uma lei que, depois, fosse considerada inconstitucional.
As ações que questionam se a lei é constitucional foram distribuídas na noite de sexta (8). Moraes foi sorteado para conduzir a tramitação. Isso significa que ele vai ditar o ritmo do andamento das ações, incluindo quando elas irão ao plenário para julgamento.
O que pode mudar?
Auxiliares de Lula avaliam que a conclusão do imbróglio ainda está em aberto. Alguns ministros discordam da lei por entender que ela incentiva novos atos antidemocráticos. Mas mesmo entre esses magistrados há consenso de que definir penas é prerrogativa do Congresso.
Um ponto que pode ser questionado é o método de “fatiamento” do veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do veto de Lula antes da votação, sob o argumento de que essas partes poderiam flexibilizar a progressão de pena para crimes graves.
Entenda os pontos principais:
- A Lei da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, mas sua constitucionalidade ainda será julgada pelo STF.
- Moraes suspendeu a aplicação da lei em casos concretos por segurança jurídica, mas a lei não foi suspensa de forma geral.
- Ministros apostam na validação da lei para evitar novo conflito com o Congresso, que aprovou a medida por ampla maioria.
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Equipe Perus Online
