Nos bastidores do Senado Federal, uma estratégia política ganha força para alterar o rumo da discussão sobre jornada de trabalho, direitos trabalhistas e organização do trabalho em São Paulo e Brasil. A senadora Tereza Cristina, líder da bancada do Progressistas, apresentou um requerimento na segunda-feira para modificar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1. A manobra ocorre a apenas dois dias da votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça, gerando tensão entre defensores dos direitos trabalhistas e setores empresariais.
A estratégia consiste em apensionar o texto que será analisado pela CCJ nesta quarta-feira a uma proposta alternativa de Rogério Marinho que permite contratos baseados em horas efetivamente trabalhadas. Essa junção poderia alterar significativamente o debate legislativo sobre organização do trabalho no país. O parecer favorável do relator Omar Aziz já estava pronto, e a PEC era o primeiro item da pauta da comissão. Contudo, se o requerimento for aceito, as duas propostas passariam a ser analisadas conjuntamente, exigindo um único relatório e potencialmente adiando a votação.
A proposta de Marinho segue lógica distinta. Apresentada em maio, a PEC 12/2026 autoriza um regime flexível onde a remuneração varia proporcionalmente às horas contratadas. Férias, décimo terceiro, FGTS e demais benefícios seriam calculados de forma proporcional, permitindo que acordos individuais prevaleçam sobre negociações coletivas. Críticos denominam essa alternativa como “escala 7×0”, alertando para o risco de trabalho distribuído ao longo de toda a semana sem garantia de dois dias fixos de descanso.
A proposta de Marinho permite fragmentação da jornada e insegurança para trabalhadores, transferindo o risco de jornadas insuficientes ou imprevisíveis ao empregado. Tereza Cristina é signatária da proposta de Marinho, assim como cinco outros senadores do Progressistas: Ciro Nogueira, Luis Carlos Heinze, Dr. Hiran, Esperidião Amin e Laércio Oliveira. Heinze e o próprio Marinho também apresentaram requerimentos similares, aguardando decisão.
A movimentação contrasta com a posição anterior do partido. Em maio, o PP apoiou a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, afirmando defender mais tempo de descanso e melhores condições para os trabalhadores. A Federação União Progressista orientou favoravelmente à proposta naquela ocasião. A PEC original reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, assegura dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial. Essas garantias fundamentais estão agora sob ameaça pela tentativa de apensação.
Destaques do Conhecimento
- Tereza Cristina tenta apensionar a PEC da 6×1 a proposta de trabalho por hora de Rogério Marinho, alterando a tramitação a dois dias da votação na CCJ
- A proposta alternativa permite fragmentação da jornada e cálculo proporcional de direitos, criando insegurança para trabalhadores em São Paulo e Brasil
- O PP apoiou a PEC na Câmara em maio, mas agora tenta modificar sua tramitação no Senado, gerando contradição política
- A decisão sobre o requerimento será determinante para o futuro da legislação trabalhista brasileira e proteção dos direitos dos trabalhadores
Fonte original: ICL Notícias | Adaptação: Perus Online
Caption: Senadora Tereza Cristina apresenta manobra para modificar tramitação da PEC que extingue a escala 6×1 no Senado Federal, gerando debate sobre direitos trabalhistas e organização do trabalho
