Prezados,
Segue a notícia mais recente do portal ICL Notícias:
**Em artigo exclusivo, Flávio Dino defende Nova Reforma do Judiciário**
Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o atual momento de intensificação dos debates sobre o papel da Justiça brasileira é uma boa oportunidade para uma Nova Reforma do Judiciário.
O ministro destaca que a intensificação das discussões sobre o desempenho do STF ocorreu após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia.
Dino reconhece que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”. Decorridos 22 anos da última Reforma, ele acredita ser chegado o momento de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais.
Em sua proposta, Flávio Dino sugere 14 iniciativas que vão desde a revisão de capítulo do Código Penal a medidas para reduzir o número de processos, passando por estabelecimento de regras e limites para o uso da Inteligência Artificial.
Os principais eixos propostos incluem:
– Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores – Critérios para expedição de precatórios – Instâncias especializadas e ágeis para julgamento de crimes contra a pessoa e atos de improbidade administrativa – Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras – Revisão do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça – Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos – Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral – Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público – Direitos, deveres, remuneração e ética das carreiras jurídicas – Critérios para sessões virtuais nos Tribunais – Revisão das competências constitucionais do STF – Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas – Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial – Medidas que reduzam o número de processos, especialmente em execuções fiscais
O ministro enfatiza que “não se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos”.
Segundo dados do CNJ, até 28 de fevereiro de 2026, estavam pendentes de julgamento 75.525.447 processos em todo o Poder Judiciário. As execuções fiscais são o principal fator de morosidade, com tramitação média superior a 7 anos.
Dino propõe um modelo participativo e dialógico, similar aos Pactos entre os Poderes celebrados em 2004 e 2009, visando fortalecer o sistema de Justiça com medidas sérias e profundas que resultem em uma “Justiça rápida, acessível e confiável”.
Atenciosamente, Perus Online
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**Em artigo exclusivo, Flávio Dino defende Nova Reforma do Judiciário**
Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o atual momento de intensificação dos debates sobre o papel da Justiça brasileira é uma boa oportunidade para uma Nova Reforma do Judiciário.
O ministro destaca que a intensificação das discussões sobre o desempenho do STF ocorreu após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia.
Dino reconhece que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”. Decorridos 22 anos da última Reforma, ele acredita ser chegado o momento de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais.
Em sua proposta, Flávio Dino sugere 14 iniciativas que vão desde a revisão de capítulo do Código Penal a medidas para reduzir o número de processos, passando por estabelecimento de regras e limites para o uso da Inteligência Artificial.
Os principais eixos propostos incluem:
– Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores – Critérios para expedição de precatórios – Instâncias especializadas e ágeis para julgamento de crimes contra a pessoa e atos de improbidade administrativa – Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras – Revisão do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça – Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos – Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral – Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público – Direitos, deveres, remuneração e ética das carreiras jurídicas – Critérios para sessões virtuais nos Tribunais – Revisão das competências constitucionais do STF – Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas – Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial – Medidas que reduzam o número de processos, especialmente em execuções fiscais
O ministro enfatiza que “não se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos”.
Segundo dados do CNJ, até 28 de fevereiro de 2026, estavam pendentes de julgamento 75.525.447 processos em todo o Poder Judiciário. As execuções fiscais são o principal fator de morosidade, com tramitação média superior a 7 anos.
Dino propõe um modelo participativo e dialógico, similar aos Pactos entre os Poderes celebrados em 2004 e 2009, visando fortalecer o sistema de Justiça com medidas sérias e profundas que resultem em uma “Justiça rápida, acessível e confiável”.
Atenciosamente, Perus Online
