O Senado deve votar nesta terça (8 de julho de 2025) o projeto de lei 2.234/2022, que propõe liberar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, todos atualmente proibidos no Brasil.
Por que isso voltou à pauta?
- O projeto foi aprovado pela Câmara em 2022 e ganhou força no Senado em 2024, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 14 votos a 12.
- Conta com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator, senador Irajá Abreu.
- A proposta está sendo acelerada para ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para meados de julho.
O que está previsto:
- Cassinos: só poderão funcionar em resorts integrados ou embarcações, com limite por estado (SP pode ter até 3; RJ, MG, AM e PA até 2; demais estados, 1). Embarcações marítimas poderão operar até 10 cassinos.
- Bingos: cada município poderá ter uma casa de bingo (ou uma a cada 150 mil habitantes). Podem operar também em estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas. A licença vale por 25 anos e exige capital mínimo de R$ 10 milhões.
- Jogo do bicho: limitado a uma empresa a cada 700 mil habitantes por estado (mesmo os menores, como Roraima, terão uma). Licença de 25 anos e capital mínimo também de R$ 10 milhões.
- Turfe (corridas de cavalos): as apostas serão liberadas e poderão ser administradas por entidades autorizadas, que também podem explorar bingo no local.
Opiniões divididas:
- A favor: partidos como PT, PSD, União Brasil e PP defendem que a legalização pode gerar empregos, atrair turismo, movimentar investimentos e aumentar a arrecadação de impostos. O Ministério do Turismo também apoia.
- Contra: a bancada evangélica e grupos conservadores alertam para os riscos sociais como vício, endividamento familiar e possível aumento na lavagem de dinheiro. A senadora Damares Alves já declarou forte oposição ao projeto.
E agora?
Se o texto for aprovado no plenário do Senado sem alterações, ele vai direto para a sanção do presidente Lula. Embora ele já tenha declarado pessoalmente que não é favorável à legalização dos jogos, afirmou que sancionará a proposta se for aprovada pelo Congresso.
A discussão sobre o tema não é nova. Desde 1991 há propostas tramitando, mas foi em 2022 que o projeto ganhou corpo, com articulação mais forte por parte da presidência da Câmara na época.
