Hacker de Araraquara Perde Direito à Saída Temporária: Moraes Veta Benefício

Resumo: O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, que seria sua primeira vez fora da Penitenciária de Tremembé. A decisão, baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República, alegou que não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Walter Delgatti Neto, o hacker de Araraquara condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perdeu o direito à saída temporária que estava marcada para esta terça-feira (17/3). O ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o benefício, conhecido como “saidinha”.

Delgatti estava preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e havia recebido autorização recente da Justiça para a saída temporária desde que passou a cumprir a pena em regime semiaberto. A defesa do hacker criticou duramente a decisão, alegando que seu cliente já cumpriu todos os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal.

Em seu despacho, Moraes discordou da defesa. O ministro afirmou que o pedido formulado por Delgatti “deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão”. A decisão foi proferida no dia 12 de março.

O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, informou que o benefício foi suspenso por uma “sequência de erros burocráticos do Estado”. Segundo a defesa, o Ministério Público Federal (MPF) e o STF exigiram comprovação de matrícula em curso profissionalizante, mas a saída programada tinha objetivo de visita à família, amparada pela Portaria Conjunta 02/2019 dos DEECRIMs.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. De acordo com as investigações, o hacker atuou em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli. Os dois acessaram seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões diferentes e inseriram 16 documentos falsos nas plataformas oficiais. O ataque teria sido realizado com a intenção de comprometer a credibilidade do Poder Judiciário e alimentar suspeitas sobre as eleições de 2022.

Após decisão que autorizou a progressão do regime para semiaberto, Delgatti foi transferido em 14 de janeiro para a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como Tremembé 2. A decisão levou em consideração o tempo de pena já cumprido por Delgatti, que está preso há quase dois anos, além de outros critérios previstos na Lei de Execução Penal.

Destaques da Matéria

• Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto
• Delgatti foi condenado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023
• Defesa alega “erros burocráticos” e protocolará pedido de reconsideração ao STF
• Hacker atuou em conjunto com ex-deputada Carla Zambelli em ataque ao Poder Judiciário

Conteúdo original: Metrópoles | Adaptação: Perus Online