A recente portaria do governo federal que retoma o pagamento de emendas parlamentares gerou um clima de tensão entre aliados do presidente Lula (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A situação se agravou após Dino negar três pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas ainda não empenhadas.
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a obras e projetos em suas bases eleitorais, aumentando assim seu capital político. No entanto, a prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, em vez das áreas de maior necessidade no país.
Os pedidos do governo ao STF, alinhados com a cúpula do Congresso, visavam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores das emendas de comissão. Com a negativa de Dino, o governo rapidamente finalizou a portaria, permitindo que as emendas “Pix” para a saúde sejam executadas sem a apresentação de planos de trabalho e que qualquer parlamentar possa se identificar como solicitante da verba.
Dino, que anteriormente havia tomado decisões favoráveis ao governo, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade nas emendas. A negativa de Dino gerou uma crise entre os três Poderes, com o governo tentando negociar com outros ministros do STF.
A crise começou há cinco meses, mas se intensificou com a urgência do governo em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e a exigência dos parlamentares em receber suas emendas. A portaria foi publicada após Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três pontos principais, incluindo a necessidade de identificação dos congressistas e a apresentação de planos de trabalho para as emendas “Pix”.
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a obras e projetos em suas bases eleitorais, aumentando assim seu capital político. No entanto, a prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, em vez das áreas de maior necessidade no país.
Os pedidos do governo ao STF, alinhados com a cúpula do Congresso, visavam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores das emendas de comissão. Com a negativa de Dino, o governo rapidamente finalizou a portaria, permitindo que as emendas “Pix” para a saúde sejam executadas sem a apresentação de planos de trabalho e que qualquer parlamentar possa se identificar como solicitante da verba.
Dino, que anteriormente havia tomado decisões favoráveis ao governo, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade nas emendas. A negativa de Dino gerou uma crise entre os três Poderes, com o governo tentando negociar com outros ministros do STF.
A crise começou há cinco meses, mas se intensificou com a urgência do governo em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e a exigência dos parlamentares em receber suas emendas. A portaria foi publicada após Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três pontos principais, incluindo a necessidade de identificação dos congressistas e a apresentação de planos de trabalho para as emendas “Pix”.
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