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TCM-SP suspende chamamento público de R$ 12 milhões para lazer no Minhocão após identificar falhas em edital
TCM-SP suspende chamamento público de R$ 12 milhões para lazer no Minhocão após constatar falhas no edital da Secretaria de Turismo.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão do chamamento público da Prefeitura para escolher a entidade responsável pelas atividades de lazer no Minhocão. Segundo o G1, o projeto da Secretaria Municipal de Turismo previa um repasse de até R$ 11,98 milhões por 12 meses.
A decisão cautelar do conselheiro Roberto Braguim atendeu a questionamentos sobre falhas no edital. A auditoria do TCM-SP apontou ausência de critérios objetivos de avaliação, falta de limites para terceirização e metas genéricas de desempenho.
A Secretaria Municipal de Turismo informou ao G1 que o edital está temporariamente suspenso e que aguardará a análise do plenário. A pasta tem cinco dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal.
Contexto
O chamamento público pretendia selecionar uma organização da sociedade civil para gerenciar e executar atividades de convivência e lazer no Minhocão aos fins de semana e feriados.
Por que importa
A medida do TCM-SP paralisa a sessão de abertura das propostas e exige justificativas sobre a transparência e a aplicação de R$ 12 milhões em recursos públicos.