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STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
O Supremo Tribunal Federal já soma quatro votos favoráveis para manter o início da escala de trabalho 5x2 em 16 de dezembro deste ano, conforme decisão do relator Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou quatro votos para referendar a liminar do ministro Flávio Dino referente à transição da escala de trabalho 5x2, informou a Agência Brasil. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator.
A liminar fixa o início da nova jornada em 16 de dezembro e permite distribuir 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com limite diário de até 8 horas e 24 minutos. O julgamento em plenário virtual se encerra na próxima segunda-feira (16).
A medida decorre da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, que acabou com a escala 6x1 sem redução de salários e estabeleceu transição de 14 meses até atingir 40 horas semanais.
Contexto
O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6x1, prevendo dois dias de descanso remunerado e a transição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem cortar salários.
Por que importa
Segundo a fonte, a mudança trará aos trabalhadores mais tempo com a família e para estudos, contando com o apoio de 73% dos brasileiros apontado em pesquisa recente.