G1 São Paulo · Perus Online

STF obriga Prefeitura de SP a divulgar contratos da Fórmula 1

A Prefeitura de São Paulo perdeu definitivamente no STF o recurso para manter em sigilo os contratos do Grande Prêmio de Fórmula 1 realizados no Autódromo de Interlagos. A decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026.

Publicado em 10 de novembro de 2026 às 10:10

Segundo o G1, o Supremo Tribunal Federal obriga a Prefeitura de São Paulo a divulgar os contratos do Grande Prêmio de Fórmula 1. O caso começou em 2021 com uma ação de Igor Rabelo Melo para acessar documentos da corrida em Interlagos.

A gestão municipal alegou cláusulas de confidencialidade e risco de cancelamento do evento. Contudo, o ministro Flávio Dino rejeitou os argumentos, afirmando que ajustes contratuais não podem afastar deveres constitucionais.

A Primeira Turma manteve a decisão por unanimidade e o processo transitou em julgado em outubro de 2026. A determinação abrange acordos com a Formula One World Championship e a MC Brazil Motorsport Holdings.

Contexto

O processo judicial teve início em 2021 após ação do cidadão Igor Rabelo Melo, em meio à recente prorrogação do acordo de realização do Grande Prêmio de São Paulo no Autódromo de Interlagos até 2035.

Por que importa

O STF entendeu que cláusulas privadas de confidencialidade não podem anular a exigência constitucional de transparência sobre o uso de recursos públicos na administração municipal.