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Prefeitura de SP identifica desvios em 700 imóveis sociais e prevê multas a construtoras; Pinheiros e Barra Funda lideram casos
Prefeitura de SP identifica irregularidades em 700 imóveis populares e prevê multas a construtoras; bairros como Pinheiros e Barra Funda lideram os casos.
A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em 21 empreendimentos imobiliários, segundo informações do G1. A gestão municipal determinou o cancelamento de benefícios urbanísticos concedidos e a aplicação de multas às empresas responsáveis, que poderão se defender nos processos administrativos.
Conforme os despachos publicados pela prefeitura, os bairros de Pinheiros e Barra Funda reúnem 523 imóveis irregulares, representando cerca de 75% dos casos. Pinheiros concentra 387 unidades com desvio de finalidade, enquanto a Barra Funda registrou problemas em 136 apartamentos de um mesmo edifício.
As unidades deveriam ser destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos, no âmbito dos programas de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular. Em troca, as construtoras recebem isenção ou redução da outorga onerosa para erguer edifícios mais altos.
Contexto
Os programas de habitação popular em São Paulo concedem incentivos urbanísticos a construtoras para garantir moradia a famílias com renda de até dez salários mínimos.
Por que importa
A medida visa coibir o desvio de finalidade em empreendimentos beneficiados por incentivos públicos, garantindo o cumprimento das regras de habitação social na capital.