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Agência Brasil · Perus Online

Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Enamed, exame obrigatório para avaliar estudantes e cursos de medicina no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), informou a Agência Brasil. A prova será aplicada no segundo, quarto e sexto anos da graduação para medir a aprendizagem dos alunos.

Segundo a publicação, a exigência vale para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026 e passa a ser condição para o exercício da medicina. Médicos diplomados antes dessa data mantêm as regras anteriores. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer cortes de vagas e suspensão de vestibulares.

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a avaliação será feita junto com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina para regulação dos cursos no país.

Contexto

A medida foi adotada após a União receber 360 processos judiciais determinando a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina sem verificação prévia sobre a qualidade dos cursos.

Por que importa

O governo e entidades médicas avaliam que o exame fortalecerá a formação profissional e o Sistema Único de Saúde, além de proteger a sociedade ao garantir médicos mais qualificados no atendimento.