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Justiça derruba decisão que autorizava três bets a voltar a funcionar em SP

O TRF-3 cassou a liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas em São Paulo, decidindo que a liberação gera grave lesão à ordem pública enquanto o STF analisa a proibição das bets.

Publicado em 6 de novembro de 2026 às 19:30

Segundo informações divulgadas pelo G1, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Johonsom Di Salvo, derrubou nesta sexta-feira a liminar que autorizava o funcionamento de três plataformas da empresa CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A liminar anterior havia sido concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, permitindo a retomada das operações suspensas por medida provisória do governo federal.

Ao atender recurso da Advocacia-Geral da União, o magistrado destacou ser inconveniente que instâncias inferiores antecipem entendimentos enquanto o tema tramita no Supremo Tribunal Federal. A CDA Gaming havia obtido autorização do Ministério da Fazenda para atuar até 2029 mediante pagamento de 30 milhões de reais, mas teve o serviço interrompido com o banimento das apostas no país.

Contexto

O governo federal proibiu o funcionamento de apostas no país por medida provisória em setembro, gerando questionamentos judiciais sobre a validade da proibição no STF.

Por que importa

A decisão afeta a operação das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, mantendo o bloqueio dessas empresas no mercado nacional.