Justiça de SP nega proibição da venda de pets na internet; ONGs dizem que sites são cúmplices de maus-tratos

A Justiça de São Paulo negou o pedido de seis ONGs de proteção animal para proibir a veiculação de anúncios de venda de animais no Mercado Livre e na OLX, segundo o G1. A decisão, tomada inicialmente em primeira instância, foi mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP.

O tribunal entendeu que não há lei federal proibindo a comercialização online de pets e que eventuais apurações de maus-tratos devem ocorrer caso a caso. As plataformas não se manifestaram ao G1.

Representantes de entidades como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal alegam que a venda digital favorece a clandestinidade. As ONGs pretendem recorrer a tribunais superiores.