PERUS ONLINEBAIRRO EM MOVIMENTO
← Todas as notícias

Agência Brasil · Perus Online

CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos

O Conselho Monetário Nacional aprovou medida que exige do setor financeiro o envio mensal de dados contábeis fiscais ao Banco Central a partir de 2028, segundo a Agência Brasil.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN 5.345 para ampliar o controle sobre informações tributárias de instituições financeiras no país, informou a Agência Brasil. A regra determina que, a partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central enviem dados contábeis mensalmente.

As instituições deverão incluir o documento Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, detalhando arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A transmissão frequente visa ajudar a autoridade monetária na elaboração de estatísticas econômicas e no acompanhamento das contas do setor.

A reportagem ressalta que a fiscalização do pagamento de impostos continua sendo responsabilidade da Receita Federal. O Banco Central utilizará os registros contábeis exclusivamente para funções regulatórias, e os bancos terão até 2028 para adaptar seus sistemas.

Contexto

A iniciativa busca elevar a qualidade das informações empregadas no monitoramento das contas fiscais brasileiras por meio da padronização e do envio mensal de registros contábeis.

Por que importa

A evolução dessas rubricas é relevante para entender as contas do setor, pois créditos e provisões fiscais podem somar valores expressivos nos balanços bancários.