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CMN amplia controle sobre recolhimentos de tributos dos bancos
O Conselho Monetário Nacional aprovou medida que exige do setor financeiro o envio mensal de dados contábeis fiscais ao Banco Central a partir de 2028, segundo a Agência Brasil.

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN 5.345 para ampliar o controle sobre informações tributárias de instituições financeiras no país, informou a Agência Brasil. A regra determina que, a partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central enviem dados contábeis mensalmente.
As instituições deverão incluir o documento Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, detalhando arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A transmissão frequente visa ajudar a autoridade monetária na elaboração de estatísticas econômicas e no acompanhamento das contas do setor.
A reportagem ressalta que a fiscalização do pagamento de impostos continua sendo responsabilidade da Receita Federal. O Banco Central utilizará os registros contábeis exclusivamente para funções regulatórias, e os bancos terão até 2028 para adaptar seus sistemas.
Contexto
A iniciativa busca elevar a qualidade das informações empregadas no monitoramento das contas fiscais brasileiras por meio da padronização e do envio mensal de registros contábeis.
Por que importa
A evolução dessas rubricas é relevante para entender as contas do setor, pois créditos e provisões fiscais podem somar valores expressivos nos balanços bancários.