O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo regras para emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12/12) no Diário Oficial da União, e a assinatura foi anunciada na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão), em Brasília.
A nova lei regulamenta a compra de créditos de preservação ambiental para compensar emissões de gases de efeito estufa. A conservação e a restauração da vegetação nativa gerarão créditos, enquanto as emissões criarão débitos que precisam ser compensados. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de créditos de carbono do Brasil em dois setores: regulado e voluntário.
O mercado regulado envolve iniciativas do governo e terá um órgão regulador responsável por estabelecer regras e aplicar sanções para violações cometidas por organizações. Já o mercado voluntário diz respeito às iniciativas privadas, oferecendo maior flexibilidade.
A partir de agora, empresas, organizações e pessoas físicas podem compensar suas emissões comprando créditos vinculados a iniciativas de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões de poluentes para os emissores, contribuindo para os esforços globais de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
O presidente Lula sancionou a nova lei nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ele está em tratamento para uma hemorragia cerebral decorrente de um acidente doméstico ocorrido em 19 de outubro.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que todos os aspectos do texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, já foram discutidos com Lula, acrescentando que ele continua em “constante exercício” da Presidência.
“Talvez não fosse possível aprovar o novo marco regulatório do mercado de carbono em nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros. Nos momentos de impasse no debate, eles intervieram, principalmente os atores econômicos do setor do agronegócio, que trouxeram suas perspectivas à mesa. Isso facilitou muito o diálogo no Congresso Nacional”, disse Alexandre Padilha.
Conselho
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, composto por representantes da sociedade civil, assessora o presidente do Brasil em políticas públicas e diretrizes governamentais. Durante a reunião de quinta-feira, foram apresentadas propostas adicionais desenvolvidas pelo conselho.
Uma proposta da Câmara de Assuntos Econômicos do conselho, em colaboração com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), inclui um documento com 40 recomendações para reduzir o custo do crédito no Brasil.
Esta é a quarta reunião abrangente do conselho desde sua reorganização em 2023. Na ausência do presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin presidiu a sessão plenária.
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