Uma lei aprovada no Brasil em janeiro de 2005 estabeleceu o arcabouço legal para o biodiesel no país. Sancionada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela introduziu oficialmente o combustível renovável no sistema energético do país como uma alternativa ao diesel fóssil, que é mais poluente e provém de reservas limitadas.
A legislação também criou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de regulamentar a produção e a venda de biocombustíveis no país e implementar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
Originalmente, a lei estabeleceu uma mistura de cinco por cento do combustível renovável no óleo diesel, criando uma mistura chamada diesel B. Durante um período inicial de transição de oito anos, no entanto, a porcentagem mínima era de dois por cento, primeiro de forma voluntária, mas obrigatória após três anos.
Em 2009, a mistura obrigatória de cinco por cento foi introduzida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética. Desde então, houve uma evolução gradual que levou ao biodiesel B14 (que adiciona 14% de biodiesel ao diesel B), implementado em março de 2024.
Na opinião do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o principal avanço no período de vinte anos foi a expansão da produção e do uso desse tipo de biocombustível, com consequente impulso ao desenvolvimento sustentável em termos ambientais, sociais e econômicos. “Nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel”, destacou.
Além disso, o aumento resultou em 240 milhões de toneladas de gás carbônico não emitidas, gerando empregos e oportunidades para agricultores familiares e tornando o biodiesel “um grande aliado na transição energética justa e inclusiva do país”, continuou.
Em 2023, a produção de biodiesel no Brasil ultrapassou 7,5 bilhões de litros, alta de 19% em relação ao ano anterior, segundo dados da ANP.
Demanda
No mesmo ano, a demanda por diesel rodoviário cresceu em 1,7 bilhão de litros. Desse total, 1 bilhão de litros foi suprido pela produção de biodiesel utilizado na mistura obrigatória de 12% à época, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Embora essa alta ainda não consiga acompanhar a expansão acelerada da demanda por transporte, o avanço do biodiesel é mais forte se somado aos resultados de outras políticas, como o etanol, a Política Nacional de Biocombustíveis — criada em 2017 — e a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro. Nesse cenário, a produção de biocombustíveis no país deve atingir 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano até 2023, segundo a agência.
A nova lei também criou ferramentas para incentivar a produção e o uso de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, produzido a partir de resíduos orgânicos.
Diversificação
A diversificação de fontes de energia de baixo carbono também é uma estratégia para enfrentar a dependência da soja como matéria-prima para a produção de biodiesel. Segundo a EPE, o óleo de soja foi responsável por 69,15% da matéria-prima usada na produção de biodiesel em 2023.
“Essa dependência torna a sociedade vulnerável às oscilações de preços. Por isso, nosso objetivo é fortalecer estratégias para diversificar as fontes de matérias-primas para bioenergia, ampliando o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais”, disse o ministro Silveira.
Até junho deste ano, o Ministério de Minas e Energia deve editar uma portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente definindo um percentual mínimo para o uso desse material na produção de biocombustíveis.
As políticas públicas, argumentou o ministro, demonstram o comprometimento do governo com a expansão dos biocombustíveis no sistema energético brasileiro. “Por conta desses avanços”, continuou, “em 2024 atingimos a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos, número que demonstra a importância do biodiesel para o Brasil”.
Desenvolvimento
Na visão do ministro, esses resultados também representam desenvolvimento econômico, geração de empregos e transformação social, fomentados pela política criada com o Selo Biocombustível Social, que em 2024 passou por uma revisão das regras criadas em 2004.
Com as mudanças, além dos benefícios fiscais e comerciais concedidos aos produtores de biodiesel que utilizam matéria-prima da agricultura familiar, foram criadas linhas de financiamento para projetos de pesquisa, cadeias produtivas e organizações da agricultura familiar.
Share this content:
