Justiça congela R$ 191 milhões de investigados em esquema de corrupção na Fazenda de SP. Operação Caldarium aponta manipulação de créditos tributários envolvendo fiscais, advogados e empresários.
O Poder Judiciário de São Paulo determinou o congelamento de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 pessoas investigadas por participação em organização criminosa que atuava na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A decisão, proferida pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, integra a investigação da Operação Caldarium.
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A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta a existência de uma rede criminosa que operava na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), localizada no Butantã, para manipular procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária) e de créditos acumulados.
Além do bloqueio de valores em dinheiro, a Justiça determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos dos investigados. O objetivo é impedir a dispersão do patrimônio enquanto as investigações prosseguem.
O juiz dividiu os investigados em cinco núcleos conforme a atuação e o proveito econômico apontados pelo MPSP. O maior bloqueio recai sobre o núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes, apontado como operador privado do esquema, com teto solidário de R$ 140,6 milhões.
Outro núcleo envolve André Weiss, ex-diretor da Administração Tributária, preso na operação. Segundo o MPSP, Weiss teria recebido R$ 250 mil mensais em propina, totalizando aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Justiça determinou constrição patrimonial dele e de familiares, respeitado teto agregado de R$ 4,5 milhões.
O terceiro núcleo reúne ex-fiscais Márcio Miranda Maia, Mauro Luís Almeida dos Anjos e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, além de empresas de consultoria e advocacia ligadas a eles, com bloqueio de R$ 10,6 milhões.
O quarto núcleo envolve operadores externos: três frentes de escritórios de advocacia e consultoria com bloqueios variando entre R$ 7,3 milhões e R$ 32,6 milhões.
O quinto núcleo abrange agentes públicos ainda em atividade. Os auditores Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu respondem solidariamente com o núcleo Buttini, dentro do teto único de R$ 140,6 milhões. Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização, teve bloqueio de até R$ 500 mil.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, desde a deflagração da Operação Ícaro em agosto de 2025, atua em conjunto com o MPSP. A pasta resultou na demissão de cinco envolvidos, exoneração de um e afastamento de 23 servidores sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
As empresas investigadas também estão sendo responsabilizadas, com autuações que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. A Sefaz revisou todos os processos internos relacionados à substituição tributária, adotando o fim dessa forma de tributação como solução definitiva para a complexidade explorada na prática dos desvios.
Destaques do Conhecimento
- Justiça bloqueia R$ 191,2 milhões de 27 investigados por esquema de corrupção na Fazenda de SP envolvendo manipulação de créditos de ICMS
- Advogado João Buttini é apontado como operador privado do esquema, com maior bloqueio de R$ 140,6 milhões
- Ex-diretor André Weiss teria recebido R$ 250 mil mensais em propina, totalizando R$ 4,5 milhões bloqueados
- Secretaria da Fazenda demitiu 5 envolvidos e afastou 23 servidores; 45 auditores fiscais estão sob investigação
- Autuações já resultaram em mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros contra as empresas investigadas
Fonte original: G1 São Paulo | Adaptação: Equipe Perus Online