A Câmara dos Deputados acelerou nesta segunda-feira (16) a tramitação de um projeto de lei que proíbe que os órgãos ambientais paralisem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a detecção do desmatamento for feita apenas por meio de tecnologias remotas.
O projeto pode barrar operações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem ampliado a aplicação de sanções e multas a partir de imagens de satélite e cruzamento de informação com outras bases de dados, para detectar crimes ambientais.
Segundo o texto do projeto: “Fica vedada a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração decorrente de supressão de vegetação, sendo garantida a notificação prévia do autuado para prestar esclarecimentos em prazo razoável antes da imposição da medida”.
O projeto também determina que as medidas administrativas cautelares a serem aplicadas quando da detecção de dano “não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções previstas”.
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica na Câmara, após definição em reunião de líderes sobre a aceleração da tramitação do projeto.
As ações do Ibama vêm irritando ruralistas, que já se mobilizaram uma série de vezes para se contrapor ao órgão ambiental. Em 2025, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), veio a Brasília com uma comitiva de políticos e fazendeiros e se reuniu com a cúpula do governo no Palácio do Planalto para tentar frear as ações.
Nos últimos meses, o Ibama realizou a operação Maravalha, que apreendeu 15 mil m³ de madeira ilegal, aplicou R$ 110 milhões e atingiu 70 madeireiras, também no Pará.
Para o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), a proposta apresenta “perigos muito graves” ao “flexibilizar a legislação ambiental num momento em que nós vivemos um colapso ecológico global”.
Representando o PT na sessão, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o texto terá “efeitos drásticos”, “principalmente na fiscalização ambiental, com a possibilidade de aumento no desmatamento ilegal”.
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018), a “análise simultânea de imagens de satélite e dados públicos é fundamental para a eficácia da fiscalização”.
