Às vésperas da COP30, vetos de Lula ao licenciamento ambiental estão em risco Entidades ambientais alertam que flexibilizações podem acelerar desmatamento, prejudicar povos indígenas e impulsionar projetos de mineração e petróleo 14/10/2025 | 16h59 O Congresso Nacional deve analisar na quinta-feira (16) os vetos do presidente Lula à Lei 15.190/25, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente havia barrado 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, que ficou conhecido como ‘PL da Devastação’, aprovado anteriormente pela Câmara e Senado. A sessão, marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também terá deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os pontos vetados, destaca-se a possibilidade de que a Licença Ambiental Especial (LAE) seja realizada em fase única. Atualmente, a modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos considerados prioritários, com equipes dedicadas a dar celeridade à análise de viabilidade. A lei também gera debate sobre a autonomia de estados e municípios para criar diretrizes próprias, ponto defendido pelo agronegócio. O setor do agronegócio também tem se mobilizado para pressionar o Congresso. Em carta divulgada nesta terça-feira (14), 86 entidades representativas, sobretudo do agronegócio, mas também de áreas como energia, pedem a derrubada integral dos vetos à lei do licenciamento ambiental. A carta defende um licenciamento “moderno, técnico, federativo e seguro”, que, segundo os signatários, deve unir proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
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14/10/2025
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